Privacidade e dados pessoais
Política de Privacidade da Baccaria
Última atualização: 7 de outubro de 2026.
Esta política explica como a Baccaria trata dados pessoais no site e na plataforma. A Baccaria está em estágio inicial e ainda não está formalmente incorporada. Para assuntos de privacidade, use [email protected]. Este canal recebe solicitações e as encaminha à pessoa responsável pelo tratamento.
1. Papéis e responsabilidades
Para dados de cadastro, autenticação, segurança, cobrança e relacionamento com a Baccaria, a operação da Baccaria decide as finalidades e atua como controladora. Para dados que o lojista insere sobre seus próprios clientes e pedidos, o lojista é o controlador; a Baccaria processa esses dados para fornecer a plataforma e conforme as instruções e configurações do lojista. O lojista deve informar seus clientes sobre esse uso e atender solicitações relacionadas aos dados que controla.
2. Dados tratados
- Conta e acesso: nome, e-mail, senha armazenada como hash, papel de acesso, confirmação do e-mail e registros de sessão.
- Dados da loja: nome, descrição, contatos comerciais, logotipo, preferências operacionais, produtos, preços, estoque, lotes, pedidos e configurações.
- Clientes e pedidos do lojista: nome, telefone, e-mail quando fornecido, aniversário, observações, itens, valores, entrega e estado do pagamento.
- Assinatura e pagamentos: identificadores e estado da assinatura e da conta conectada ao provedor de pagamentos. Dados de cartão são tratados pelo provedor de pagamentos; a Baccaria não precisa armazenar o número completo do cartão para operar a integração.
- Dados fiscais: quando o lojista ativa emissão fiscal, podem ser tratados CNPJ, razão social, inscrição estadual, endereço, regime tributário, códigos fiscais e credenciais/certificados necessários à emissão. Certificado A1 e senha são armazenados criptografados pela aplicação.
- Preferências do site: o site pode usar armazenamento local do navegador para lembrar a preferência de tema claro ou escuro.
3. Finalidades e bases legais
Usamos os dados para criar e proteger contas, fornecer recursos contratados, registrar e organizar pedidos, processar assinaturas e pagamentos, habilitar emissão fiscal solicitada, prestar suporte, prevenir fraude e cumprir obrigações legais. Conforme o contexto, as bases legais podem incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse avaliado e consentimento quando necessário.
4. Compartilhamento e transferências
O tratamento pode envolver provedores que hospedam a aplicação e o banco de dados, enviam e-mails, processam pagamentos e suportam a emissão fiscal, além de autoridades fiscais quando o lojista solicita a emissão de documentos. Esses terceiros recebem apenas os dados necessários ao serviço ou à obrigação aplicável e podem atuar como operadores ou controladores independentes segundo seus próprios serviços. A infraestrutura e alguns provedores podem tratar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, a Baccaria adotará mecanismo permitido pela LGPD e pelas regras da ANPD aplicáveis ao caso. Informações sobre provedores e transferências podem ser solicitadas pelo canal de contato.
5. Retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para fornecer a plataforma, proteger contas, atender obrigações legais e fiscais, resolver disputas e exercer direitos. Os períodos variam conforme o tipo de registro e a situação da conta; dados podem permanecer após o encerramento quando a lei exigir ou permitir. Aplicamos controles técnicos e organizacionais proporcionais ao serviço, incluindo hash de senhas, controle de acesso e criptografia de credenciais fiscais armazenadas. Nenhum serviço conectado à internet pode garantir risco zero.
6. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas quando aplicável. Envie a solicitação para [email protected]. Se os dados forem controlados por uma loja usuária, encaminhe também o pedido diretamente a essa loja; a Baccaria ajudará o lojista quando necessário.
7. Crianças, alterações e contato
A plataforma é destinada a negócios e não foi projetada para coletar dados de crianças. Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto ou na lei; publicaremos a versão vigente nesta página com a data de atualização. Contato de privacidade: [email protected].